O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nomeou, nesta segunda-feira (8), a juíza de direito Maria Paula Cassone Rossi para o cargo de secretária-geral da Presidência. É a primeira vez que uma juíza é nomeada nessa função.

Pós-doutora em democracia e direitos humanos, Maria Paula Cassone Rossi atua como juíza auxiliar da Presidência desde 2022. De 2020 a 2022, foi juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e, antes disso, juíza instrutora no gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura. É juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde 1999.

"Recebo, com muita honra, a oportunidade de contribuir com a gestão administrativa do Tribunal da Cidadania", afirmou a juíza sobre sua nova função. "A Presidência do ministro Herman Benjamin mantém, em sua essência, um olhar voltado, precipuamente, aos direitos humanos, à equidade de gênero e raça e à proteção dos vulneráveis e hipervulneráveis. Trago comigo a expectativa de que seja um período de consolidação de todo o trabalho desenvolvido ao longo deste biênio", acrescentou.

À Secretaria-Geral da Presidência incumbe o exercício das atividades de apoio administrativo à execução das funções do Presidente e a assessoria no planejamento e na fixação das diretrizes para a administração do Tribunal, bem como no desempenho de suas demais atribuições previstas em lei e no Regimento Interno do STJ, inclusive no que concerne às funções de auditoria e de ##representação## oficial e social da corte.

Além disso, sete unidades administrativas são ligadas diretamente à Secretaria-Geral: Comunicação Social; Jurisprudência; Cultura e Memória; Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados; Cerimonial e Eventos; Assuntos Parlamentares; e Assessoria de Inteligência Artificial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial no dia 24 de junho, data do terceiro jogo da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo Fifa de 2026.

Conforme a Portaria STJ/GP 387/2026, o período de expediente da corte e de atendimento ao público externo será das 7h às 17h, dividido em dois turnos. A medida leva em consideração o calendário oficial dos jogos durante a competição.

Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP). Caso o início ou o vencimento do prazo caia no dia do jogo da Seleção Brasileira, ficará adiado para o primeiro dia útil seguinte.